Termos de Uso — Igrejas
Versão 3 — vigente desde 7 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Conecta Igreja pelas igrejas e por quem as administra. Ao criar uma conta e marcar o aceite, a Igreja concorda com tudo o que está escrito aqui.
1. Quem somos
A Conecta Igreja é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante "Plataforma".
Contato: [EMAIL DE CONTATO] Encarregado de dados (LGPD): [EMAIL DO ENCARREGADO]
2. O que a Plataforma faz
A Plataforma oferece à Igreja uma página pública na internet e um painel de administração, com recursos para:
- publicar informações da igreja (endereço, horários de culto, redes sociais);
- receber pedidos de oração enviados por quem visita a página;
- divulgar eventos e receber inscrições;
- registrar visitantes;
- manter o cadastro de membros, emitir cartas, declarações e a carteirinha de
membro;
- organizar a Escola Bíblica Dominical (classes, chamada e relatórios);
- registrar a presença nos cultos, os dízimos e as ofertas;
- opcionalmente, usar um domínio próprio no lugar do endereço padrão.
A Plataforma é uma ferramenta. Ela não participa da vida religiosa, da administração, da doutrina nem das decisões da Igreja.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
3.1. Quem cria a conta declara ter autorização da Igreja para representá-la.
3.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3.3. A conta tem três papéis: proprietário, administrador e membro, com permissões diferentes. A Igreja é responsável por quem convida e pelo que cada pessoa faz com o acesso que recebeu.
3.4. As credenciais são pessoais e intransferíveis. A Igreja deve avisar a Plataforma imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
4. Mensalidade
4.1. O uso da Plataforma é pago por mensalidade, no valor de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) por igreja, por mês. Não há taxa de adesão nem comissão sobre dízimos, ofertas, campanhas ou qualquer outro valor que a Igreja receba.
4.2. A mensalidade é por igreja cadastrada. Numa rede, cada unidade — sede, subsede ou congregação — tem a sua própria mensalidade e o seu próprio cadastro de pagamento.
4.3. A Plataforma pode combinar com uma igreja um valor diferente do indicado na cláusula 4.1. Nesse caso, vale o valor informado na tela "Mensalidade" do painel daquela igreja.
4.4. O pagamento é automático e recorrente. A Igreja cadastra uma vez a forma de pagamento — cartão de crédito ou, quando estiver disponível, Pix Automático — e a cobrança passa a ser feita todo mês, sem nova autorização. A primeira mensalidade vence no dia do cadastro; as seguintes, no mesmo dia dos meses seguintes. Pagar com atraso não muda o dia de vencimento.
4.5. A cobrança é processada por uma instituição de pagamento parceira. A Plataforma não armazena o número do cartão nem os dados bancários da Igreja.
4.6. Tolerância. Vencida a mensalidade sem pagamento, a Igreja continua usando a Plataforma normalmente por 14 (catorze) dias corridos, período em que um aviso é exibido no painel a quem administra a Igreja. A igreja recém- cadastrada tem o mesmo prazo, contado da criação, para cadastrar a forma de pagamento.
4.7. Suspensão por falta de pagamento. Passada a tolerância sem que o pagamento seja confirmado, o acesso ao painel fica suspenso para todos os usuários daquela igreja, restando apenas a tela de pagamento. A suspensão:
- não apaga nenhum dado da Igreja nem da sua comunidade;
- termina sozinha, sem necessidade de contato, assim que o pagamento é
confirmado;
- não dispensa a mensalidade em aberto.
4.8. Reajuste. O valor da mensalidade pode ser reajustado, com aviso à Igreja com antecedência mínima de 30 dias. Se não concordar, a Igreja pode encerrar a conta sem ônus antes de o novo valor valer.
4.9. Cancelamento e devolução. A Igreja pode cancelar a qualquer momento, e nenhuma nova mensalidade é cobrada depois disso. A mensalidade do mês em curso não é devolvida proporcionalmente, salvo quando a lei determinar.
4.10. Pagamento por outra pessoa. A mensalidade pode ser paga por outra pessoa ou empresa, em nome da Igreja, se ela assim quiser. Isso não muda nada neste contrato: a responsável pela mensalidade continua sendo a Igreja, e quem paga não adquire nenhum direito sobre a conta, os dados ou o conteúdo da Igreja. Se esse pagamento deixar de ser feito, valem os prazos das cláusulas 4.6 e 4.7.
4.11. O serviço de configuração assistida de domínio próprio é opcional, cobrado à parte, uma única vez, e só existe se a Igreja pedir.
5. Conteúdo publicado pela Igreja
5.1. A Igreja é a única responsável por tudo o que publica: textos, imagens, horários, endereços, eventos e links.
5.2. A Igreja declara ter os direitos necessários sobre o que publica — inclusive autorização de uso de imagem das pessoas que aparecem em fotos.
5.3. Não é permitido publicar conteúdo que:
- viole a lei ou direitos de terceiros;
- incite violência, ódio ou discriminação de qualquer natureza;
- seja enganoso quanto a doações, arrecadações ou promessas de cura,
prosperidade ou milagre condicionados a pagamento;
- exponha dados pessoais de terceiros sem base legal.
5.4. A Plataforma pode remover conteúdo que viole a cláusula 5.3 e, em caso grave ou reincidente, suspender a página pública. Sempre que possível, a Igreja será avisada antes; quando não for possível, será avisada logo depois, com a justificativa.
6. Dados das pessoas da comunidade
Esta é a cláusula mais importante deste documento, e vale a pena lê-la com calma.
6.1. Quando alguém envia um pedido de oração, se inscreve num evento, se registra como visitante ou é cadastrado como membro, há dados pessoais envolvidos, e muitas vezes dados sensíveis — um pedido de oração pode falar de saúde, de família, de sofrimento; o cadastro de membro, a foto da carteirinha e o registro de dízimos revelam a convicção religiosa da pessoa.
6.2. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), nessa relação:
- a Igreja é a controladora desses dados: é ela que decide para que eles
serão usados e quem, dentro dela, pode vê-los;
- a Plataforma é a operadora: apenas armazena e processa os dados
seguindo as instruções da Igreja.
6.3. Cabe à Igreja:
- usar os dados apenas para a finalidade pela qual foram entregues (responder
ao pedido, organizar o evento, acolher o visitante);
- não vender, alugar nem compartilhar esses dados com terceiros;
- restringir o acesso a quem realmente precisa;
- atender aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), com o apoio
da Plataforma quando for necessário mexer no sistema.
6.4. Cabe à Plataforma:
- manter os dados isolados entre igrejas diferentes — nenhuma igreja acessa
dados de outra;
- aplicar medidas técnicas de segurança compatíveis com a natureza dos dados;
- avisar a Igreja sem demora em caso de incidente de segurança que possa
afetar esses dados;
- não usar os dados da comunidade da Igreja para finalidade própria.
6.5. A Plataforma não repassa a terceiros nenhum dado da comunidade — nem a quem eventualmente pague a mensalidade em nome da Igreja. Ninguém de fora recebe lista, contato, nome nem estatística individual de quem interage com a Igreja.
7. Domínio próprio
7.1. A Igreja pode apontar um domínio próprio para a sua página.
7.2. O registro do domínio, a renovação e o pagamento das taxas do registrador são responsabilidade da Igreja. A Plataforma não registra domínio em nome da Igreja.
7.3. O endereço padrão fornecido pela Plataforma continua funcionando mesmo com domínio próprio configurado. Se o domínio da Igreja expirar, for transferido ou tiver o DNS alterado, a página continua acessível pelo endereço padrão.
8. Disponibilidade
8.1. A Plataforma trabalha para manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Falhas de internet, de provedores de infraestrutura e manutenções acontecem.
8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8.3. Em caso de indisponibilidade causada pela Plataforma que impeça o uso do painel por mais de 72 horas seguidas, a Igreja pode pedir, pelo contato da cláusula 1, o desconto proporcional na mensalidade seguinte. Não há outra compensação financeira por indisponibilidade.
9. Encerramento
9.1. A Igreja pode encerrar a conta quando quiser, pelo painel ou pelo contato indicado na cláusula 1. O encerramento interrompe as cobranças futuras, nos termos da cláusula 4.9.
9.2. A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, com aviso prévio e prazo para correção — salvo em casos graves, como conteúdo ilícito, em que a suspensão pode ser imediata. A suspensão por falta de pagamento segue a cláusula 4.7. Se a mensalidade ficar em aberto por mais de 90 dias, a Plataforma pode encerrar a conta, avisando a Igreja com pelo menos 15 dias de antecedência.
9.3. Encerrada a conta, a página pública sai do ar. Durante 30 dias, a Igreja pode pedir, pelo contato da cláusula 1, uma cópia dos dados da comunidade; depois desse prazo eles são eliminados, exceto o que a lei obrigar a guardar.
9.4. O encerramento da conta não gera direito à devolução de mensalidades já pagas, pela Igreja ou por outra pessoa em nome dela, salvo quando a lei determinar.
10. Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, seu código, sua marca e seu design pertencem à empresa indicada na cláusula 1.
10.2. O conteúdo publicado pela Igreja continua sendo dela. A Igreja autoriza a Plataforma a exibir esse conteúdo na página pública e em materiais de divulgação do próprio serviço, podendo revogar essa segunda autorização a qualquer tempo por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A Plataforma não responde por decisões da Igreja, pelo conteúdo que ela publica, nem pela relação da Igreja com sua comunidade.
11.2. A Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
11.3. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permite afastar, inclusive em matéria de proteção de dados.
12. Mudanças nestes Termos
12.1. Estes Termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre publicada em /terms/igreja, com número de versão e data.
12.2. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e exigirão novo aceite no próximo acesso ao painel.
12.3. Se a Igreja não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta sem ônus.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], salvo quando a lei determinar foro diverso.